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A Maclear AG, com sede social em Wallisellen e número de registo CHE-115.674.165 (Maclear), opera uma plataforma online de crowdlending p2p em www.maclear.ch (a Plataforma). A Plataforma é uma plataforma intermediária que concede empréstimos a Mutuários, cujos montantes são financiados pela cessão direta de créditos de empréstimo a Investidores que fornecem o dinheiro. A Maclear não concede empréstimos e a Maclear não é um banco.
O objetivo da Plataforma é reunir Investidores e Mutuários. Juntos, os Investidores e os Mutuários são os Utilizadores da Plataforma.
Estes Termos e Condições Gerais explicam os termos sob os quais os Utilizadores estão autorizados a aceder e usar a Plataforma, estabelecem o papel da Maclear e as obrigações dos Utilizadores.
Os Termos e Condições Gerais entram em vigor na data da sua aceitação pelo Utilizador. A continuação do uso da Plataforma pelo Utilizador após essa data significará que o Utilizador leu, compreendeu e concorda em estar vinculado por estes Termos e Condições Gerais.
A Maclear pode atualizar estes Termos e Condições Gerais periodicamente, a seu exclusivo critério. As revisões entrarão em vigor quando publicadas, salvo indicação em contrário.
Para poder usar a Plataforma, o Utilizador deve concordar com estes Termos e Condições Gerais, seja como Investidor ou como Mutuário.
A Plataforma é uma plataforma intermediária que concede empréstimos a Mutuários, cujos montantes são financiados pela cessão direta de créditos de empréstimo a Investidores que fornecem o dinheiro para os projetos dos Mutuários. Para os seus projetos, os Mutuários procuram obter fundos através da Plataforma.
Portanto, os Mutuários e a Maclear celebram um contrato de empréstimo (Contrato de Empréstimo). O montante do empréstimo que foi concedido ao Mutuário será reembolsado à Maclear pelo Mutuário, acrescido dos juros previamente estabelecidos, e transferido pela Maclear para os Investidores na proporção dos seus investimentos.
Os Investidores podem financiar parte ou a totalidade do empréstimo adquirindo da Maclear a cessão dos créditos decorrentes do Contrato de Empréstimo. Quando um Investidor financia um projeto ou parte dele, fica vinculado à Maclear por um contrato de cessão (Contrato de Compra e Cessão de Crédito). Os créditos contra os Mutuários decorrentes do Contrato de Empréstimo são transferidos pela Maclear para os Investidores de acordo com o Contrato de Compra e Cessão de Crédito. O Contrato de Compra e Cessão de Crédito é um acordo entre a Maclear e os Investidores relativo à compra e transferência dos créditos da Maclear contra os Mutuários, bem como à gestão de tais créditos pela Maclear.
Os Utilizadores são anónimos na Plataforma. Não existe um contrato direto entre o Mutuário e o Investidor. Os Utilizadores não recebem qualquer informação sobre a identidade de outros Utilizadores através da plataforma.
Se o montante alvo for alcançado dentro do período da oferta e todos os fundos dos Investidores no montante alvo estiverem disponíveis para a Maclear para o projeto, a Maclear declarará o financiamento do projeto bem-sucedido. Com esta declaração, o efeito suspensivo dos Contratos de Compra e Cessão de Crédito entre a Maclear e os Investidores e o efeito suspensivo do Contrato de Empréstimo entre a Maclear e o Mutuário são concretizados e ambos os acordos tornam-se plenamente vinculativos e válidos para todas as partes. A Maclear transfere instantaneamente o montante do empréstimo para o Mutuário, menos a comissão de sucesso definida para o projeto específico e a alocação ao fundo de provisão, e cede o crédito a cada um dos Investidores conforme o montante do investimento. No Acordo de Aceitação e Confirmação do Projeto de Investimento, a Maclear e o Mutuário acordam os dados chave de um projeto. Dois outros acordos celebrados entre a Maclear e os Investidores regem o processo de pagamento e gestão do crédito.
A Maclear disponibilizará os respetivos acordos ao Investidor e ao Mutuário, respetivamente, na conta de Utilizador.
Ao registar-se e aceitar os Termos e Condições Gerais, o Utilizador aceita que qualquer contrato celebrado em conexão com a Maclear é válido mesmo que seja celebrado em várias cópias. Neste caso, cada cópia será considerada o original do acordo e todas as cópias em conjunto serão consideradas um único e mesmo acordo. As assinaturas de um acordo transmitidas por e-mail em formato "".pdf"" ou por outros meios eletrónicos destinados a preservar a aparência gráfica e pictórica original do acordo terão o mesmo efeito que a entrega física do documento em papel com a assinatura original. Ao assinar em nome de outra pessoa ou empresa, o Utilizador declara que está devidamente autorizado a assinar em nome dessa pessoa ou empresa.
Para cada projeto, é estabelecido um montante mínimo de empréstimo a ser alcançado durante o período de oferta fixo, conforme publicado na Plataforma (montante alvo do empréstimo). Durante este período de oferta, os Investidores podem comprometer fundos para um projeto. Após o financiamento bem-sucedido do projeto, a Maclear cobra uma comissão ao mutuário.
A Maclear não cobra quaisquer comissões adicionais aos Investidores ou aos Mutuários, a menos que explicitamente indicado em contrário.
Cada Utilizador deve criar uma conta de Utilizador para aceder aos serviços da Plataforma. A conta de Utilizador será ativada assim que o Utilizador se tiver registado.
Na conta de Utilizador são visíveis, entre outros, o estado da verificação do processo de registo, os pedidos de empréstimo ativados e o estado do financiamento do projeto correspondente. Para todos os contratos celebrados com sucesso entre o Utilizador e a Maclear, são armazenados os montantes, as taxas de juro e os pagamentos pendentes. Durante um projeto em curso, os Utilizadores devem verificar as suas contas de Utilizador e os seus e-mails pelo menos uma vez por semana.
O registo é necessário para a utilização da Plataforma. O registo requer a abertura de uma conta de Utilizador pessoal e a aceitação online destes Termos e Condições Gerais (botão ""Concordo"" no final). O Utilizador deve concordar com estes Termos e Condições Gerais, seja como Investidor ou como Mutuário.
Os Utilizadores podem registar-se como Investidores ou Mutuários. Se um Utilizador desejar usar a Plataforma como Investidor e Mutuário, ou se desejar registar-se como pessoa singular e empresa, é necessário um registo separado para contas de Utilizador adicionais. A conta de Utilizador é pessoal e intransmissível. Registos de grupo não são aceites.
A Plataforma é oferecida exclusivamente a Utilizadores com mais de 18 anos (ou a idade legal na sua jurisdição local, se superior) e a empresas com plena capacidade jurídica.
A Plataforma destina-se exclusivamente a Utilizadores com residência ou sede social na Suíça. Os Utilizadores fora da Suíça são os únicos responsáveis por verificar as implicações fiscais e regulatórias da sua participação e devem, no momento do registo ou a pedido, confirmar que descobriram a Plataforma por conta própria e que iniciaram o contacto com a Maclear.
Cada Utilizador interessado tem de preencher o formulário de adesão de cliente na Plataforma de forma completa e precisa, aceitar estes Termos e Condições Gerais e definir uma palavra-passe para criar uma conta de Utilizador. Para ativar uma conta de Utilizador, o Utilizador tem de confirmar o endereço de e-mail clicando no link enviado pela Maclear.
Registos que permaneçam incompletos podem ser eliminados pela Maclear após 30 dias.
O registo é gratuito.
