Modelo 720 e plataformas estrangeiras: é preciso declarar os investimentos em crowdlending?

A resposta não depende unicamente de a plataforma estar situada fora de Espanha. Também é importante determinar que tipo de ativo o investidor detém realmente, como está estruturado o investimento e que montante permanece por investir na plataforma.

Além disso, a Dirección General de Tributos publicou em 2026 uma nova consulta vinculativa que é especialmente relevante para este tipo de investimentos.

Por conseguinte, antes de responder simplesmente "sim" ou "não", convém compreender como funciona o Modelo 720 e que tratamento recebem as diferentes posições.

O que é o Modelo 720?

O Modelo 720 é uma declaração informativa através da qual determinados residentes fiscais em Espanha comunicam à Agencia Tributaria a existência de determinados bens e direitos situados no estrangeiro.

Não é uma declaração através da qual se pague diretamente um imposto. A sua finalidade é informar a Administração Fiscal sobre determinados bens e direitos que cumprem as condições estabelecidas pela regulamentação.

O modelo contempla, entre outros, três grandes grupos:

• Contas situadas no estrangeiro.
• Valores, direitos, seguros e rendas depositados, geridos ou obtidos no estrangeiro.
• Bens imóveis e direitos sobre imóveis situados no estrangeiro.

As condições e os limites aplicam-se de forma diferenciada a cada categoria.

Investir numa plataforma estrangeira obriga a apresentar o Modelo 720?

Não necessariamente.

O facto de uma plataforma de investimento ter a sua sede fora de Espanha não significa automaticamente que todo o dinheiro que o investidor nela detenha tenha de ser declarado através do Modelo 720.

A questão fundamental é que direito ou ativo o investidor detém.

No caso do crowdlending, pode existir uma diferença importante entre:

• Dinheiro que permanece na plataforma sem estar investido.
• Dinheiro utilizado para participar em empréstimos.
• Investimentos que estão representados por valores mobiliários.

Esta distinção é especialmente relevante porque a Dirección General de Tributos estabeleceu critérios específicos para os investimentos em plataformas de financiamento colaborativo.

A consulta DGT V0993-26: uma referência importante

Em 5 de maio de 2026, a Dirección General de Tributos publicou a consulta vinculativa V0993-26, relativa precisamente à obrigação de informar no Modelo 720 sobre empréstimos realizados através de plataformas de financiamento colaborativo.

O critério estabelece que os empréstimos realizados através de plataformas de financiamento colaborativo não estão sujeitos à obrigação de informação do Modelo 720 quando tais empréstimos não estão representados por valores mobiliários.

Isto é importante porque evita equiparar automaticamente um investimento num empréstimo P2P à detenção de ações, obrigações ou outros valores mobiliários estrangeiros.

A natureza jurídica do investimento é, portanto, determinante.

O que acontece com os empréstimos P2P que não estão representados por valores mobiliários?

Se um investidor residente em Espanha participar num projeto de crowdlending através de um empréstimo que não está representado por valores mobiliários, esse empréstimo, por si só, não fica incluído na obrigação de informação do Modelo 720 segundo o critério da DGT.

Este critério já constava de consultas anteriores e foi reiterado em 2026. A consulta V0993-26 confirma que os empréstimos de financiamento colaborativo que não estão representados por valores mobiliários não devem ser incluídos no Modelo 720 pela categoria de valores mobiliários, direitos, seguros e rendas.

Por conseguinte, um investidor não deveria concluir que tem de apresentar o Modelo 720 simplesmente porque o empréstimo foi contratado através de uma plataforma estrangeira.

Há que analisar a estrutura concreta.

E se o investimento estiver representado através de valores mobiliários?

O tratamento pode ser diferente.

Em determinadas plataformas, o investimento pode ser instrumentado através de valores mobiliários ou participações que efetivamente se enquadrem nas categorias previstas no artigo 42.º ter do Reglamento General de las actuaciones y los procedimientos de gestión e inspección tributaria.

Nesse caso, pode existir obrigação de informar quando sejam ultrapassados os limites estabelecidos para essa categoria.

A própria DGT diferenciou entre os projetos instrumentados através de empréstimos e aqueles em que o investidor adquire valores mobiliários ou participações.

Por isso, antes de decidir se um investimento deve constar do Modelo 720, é fundamental rever a documentação contratual e determinar exatamente o que o investidor adquire.

O dinheiro que permanece não investido numa plataforma estrangeira

Aqui encontramos uma das questões mais importantes para os utilizadores de plataformas P2P.

Imaginemos que um investidor transfere 60.000 € para uma plataforma estrangeira, mas utiliza apenas 45.000 € para financiar empréstimos. Os outros 15.000 € permanecem disponíveis na plataforma.

Esse dinheiro não investido pode receber um tratamento diferente do dos empréstimos.

A doutrina da DGT estabeleceu que os montantes que permanecem numa entidade estrangeira gestora de uma plataforma de financiamento colaborativo e não estão investidos em empréstimos nem em determinados valores mobiliários podem ficar incluídos na obrigação relativa a contas no estrangeiro, caso sejam ultrapassados os limites correspondentes.

Por conseguinte, não basta olhar para quanto dinheiro o investidor tem dentro de uma plataforma. Há que separar o capital que está efetivamente investido do saldo que permanece disponível.

Qual é o limite de 50.000 €?

O Modelo 720 estabelece um limite de 50.000 € para determinadas categorias de bens e direitos, e o cálculo deve ser realizado de acordo com as regras específicas de cada bloco.

Não se trata de somar automaticamente todo o património que uma pessoa tenha no estrangeiro e compará-lo com 50.000 €.

Por exemplo, o limite aplicável às contas é analisado em conformidade com as regras correspondentes às contas no estrangeiro, enquanto o dos valores e direitos é calculado segundo as normas dessa categoria.

A DGT indicou expressamente que o limite de 50.000 € opera relativamente a cada categoria e que exceder o limite numa categoria não implica automaticamente exceder os limites das restantes.

Um exemplo simples

Suponhamos que um investidor tem:

• 35.000 € em empréstimos P2P não representados por valores mobiliários.
• 20.000 € não investidos numa plataforma estrangeira.
• 10.000 € numa conta bancária estrangeira.

Os 35.000 € investidos em empréstimos não se convertem automaticamente numa posição declarável no Modelo 720 pelo simples facto de estarem numa plataforma estrangeira.

Em contrapartida, os saldos que permaneçam não investidos podem ter de ser analisados dentro da categoria de contas no estrangeiro, somando-os, quando aplicável, a outras contas estrangeiras para determinar se é excedido o limite aplicável.

O exemplo é simplificado: a obrigação real depende da estrutura jurídica e das circunstâncias concretas do contribuinte.

É necessário apresentar o Modelo 720 todos os anos?

Não necessariamente.

Uma vez apresentada a declaração relativa a uma determinada categoria, a obrigação de voltar a apresentá-la em exercícios posteriores depende das circunstâncias estabelecidas pela regulamentação.

Entre elas encontra-se, com caráter geral, que o valor conjunto dos bens ou direitos da categoria correspondente tenha registado um aumento superior a 20.000 € relativamente ao montante que determinou a apresentação anterior.

Existem igualmente situações específicas relacionadas com a perda de titularidade de determinados bens ou direitos.

Por conseguinte, ter apresentado o Modelo 720 uma vez não significa que seja necessário apresentá-lo automaticamente todos os anos.

Três situações que convém distinguir

Para um investidor que utiliza uma plataforma estrangeira de crowdlending, pode ser útil separar três cenários.

1. Dinheiro investido em empréstimos

Caso se trate de empréstimos de financiamento colaborativo que não estão representados por valores mobiliários, o critério da DGT indica que esses investimentos não ficam incluídos no Modelo 720 pela categoria de valores mobiliários.

2. Dinheiro não investido

Se existir dinheiro disponível na plataforma e este não estiver investido em empréstimos nem em valores mobiliários, pode ficar abrangido pelo âmbito da obrigação correspondente a contas no estrangeiro, desde que se cumpram os requisitos e limites aplicáveis.

3. Investimentos representados através de valores mobiliários

Se o que o investidor adquire são valores mobiliários ou participações incluídos no artigo 42.º ter do Regulamento, a análise muda e será necessário verificar os limites e demais condições dessa categoria.

Esta distinção é provavelmente a parte mais importante que um investidor deve recordar.

Modelo 720 e fiscalidade não são a mesma coisa

Outra confusão habitual consiste em pensar que, se um investimento não tiver de ser incluído no Modelo 720, também não existe qualquer obrigação fiscal.

São questões diferentes.

O Modelo 720 é uma declaração informativa. A obrigação de declarar os rendimentos obtidos por um investimento no IRPF é uma questão distinta.

Por exemplo, os juros obtidos através de um investimento P2P podem ter de ser incluídos na declaração de rendimentos, ainda que o investimento concreto não tenha de constar do Modelo 720.

A própria Agência Tributária distingue as obrigações informativas sobre bens no estrangeiro das obrigações tributárias decorrentes dos rendimentos obtidos.

Por isso, um investidor deve analisar separadamente:

• Se tem de apresentar o Modelo 720.
• Se deve declarar os juros ou rendimentos obtidos.
• Se existem outras obrigações fiscais relacionadas com o investimento.

O que deve um investidor verificar antes de investir numa plataforma estrangeira?

Antes de transferir dinheiro para uma plataforma estrangeira, convém guardar e rever determinada informação.

Identificar o que se está a comprar

É necessário determinar se se está a conceder um empréstimo, a adquirir um valor mobiliário, a participar num fundo ou a obter outro tipo de direito.

Verificar onde está a plataforma

A localização jurídica da plataforma pode ser relevante, especialmente quando o dinheiro permanece numa conta ou saldo gerido a partir do estrangeiro.

Separar dinheiro investido e dinheiro disponível

É recomendável manter um registo diferenciado de:

• Capital investido.
• Capital pendente de investimento.
• Juros recebidos.
• Capital recuperado.
• Saldo disponível.

Esta informação pode ser útil tanto para a análise fiscal como para manter um controlo adequado da carteira.

Conservar a documentação

Contratos, extratos, relatórios anuais e movimentos da conta devem ser conservados para poder justificar a natureza e a evolução dos investimentos.

Rever os limites aplicáveis

Não basta verificar o montante total que aparece na plataforma. Os limites aplicam-se consoante a categoria correspondente e podem existir outras posições no estrangeiro que devam ser tidas em conta.

O que significa tudo isto para um investidor em crowdlending?

A principal conclusão é que não existe uma regra segundo a qual todo o investimento numa plataforma estrangeira tenha de ser declarado no Modelo 720.

A resposta depende da natureza do investimento.

A doutrina da DGT distingue entre empréstimos não representados por valores mobiliários, valores mobiliários ou participações e dinheiro que permanece não investido na plataforma. A consulta V0993-26 de 2026 reforça especificamente o critério de que os empréstimos de financiamento participativo que não estejam representados por valores mobiliários não ficam incluídos na obrigação do Modelo 720 por essa categoria.

Isto torna especialmente importante rever as condições de cada plataforma antes de determinar o que um investidor deve declarar.

Conclusão

O Modelo 720 pode gerar dúvidas entre os investidores que utilizam plataformas estrangeiras, mas a resposta não depende simplesmente de a plataforma estar situada fora de Espanha.

No caso do crowdlending, há que distinguir entre empréstimos, valores mobiliários e dinheiro que permanece não investido.

A consulta vinculativa DGT V0993-26, publicada em maio de 2026, estabelece que os empréstimos de financiamento participativo que não estão representados por valores mobiliários não devem ser incluídos no Modelo 720 pela categoria de valores mobiliários. Em contrapartida, o dinheiro que permanece não investido em determinadas plataformas estrangeiras pode ficar sujeito às regras aplicáveis às contas no estrangeiro se forem cumpridos os requisitos correspondentes.

Por conseguinte, antes de apresentar — ou não apresentar — o Modelo 720, convém analisar o que se possui realmente, onde está situado, que montante corresponde a cada categoria e que outras posições no estrangeiro tem o contribuinte.

A legislação fiscal pode mudar e a aplicação concreta depende das circunstâncias de cada investidor. Este artigo tem caráter informativo e não substitui o aconselhamento de um profissional da área fiscal.

O conteúdo deste artigo é fornecido apenas para fins informativos e educacionais. Não constitui um conselho de investimento, financeiro, fiscal ou jurídico. O empréstimo entre particulares (P2P) e os investimentos em crowdlending envolvem risco de perda parcial ou total do capital. Os desempenhos passados não garantem resultados futuros. A liquidez em um mercado secundário não é garantida. Os leitores são convidados a realizar suas próprias pesquisas e consultar consultores qualificados antes de tomar qualquer decisão financeira. A disponibilidade de produtos e serviços pode ser restrita em algumas jurisdições.